Data de criação e revogação.
19 de janeiro de 2022
Legislação
Portaria - 466/2021
Data
19 de janeiro de 2022
Objetivos
Art. 1º Instituir o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial - Proepet, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. Parágrafo único. O objetivo do Programa é responder às situações de urgência e emergência que visem à proteção etnoambiental e territorial de povos indígenas.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio
Área temática