2022 - Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial - Proepet



Data de criação e revogação.

19 de janeiro de 2022


Legislação

Portaria - 466/2021


Data

19 de janeiro de 2022




Objetivos


Art. 1º Instituir o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial - Proepet, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. Parágrafo único. O objetivo do Programa é responder às situações de urgência e emergência que visem à proteção etnoambiental e territorial de povos indígenas.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais



Órgãos

Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio


Grande área
Social
Subárea
Direitos da Cidadania
Gestão Ambiental
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: