2022
Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial - Proepet

Data de criação e revogação 19/01/2022

Legislacao:

Portaria - 466/2021

 

Objetivos:

Art. 1º Instituir o Programa de Operações Especiais de Proteção Etnoambiental e Territorial - Proepet, no âmbito da Fundação Nacional do Índio - Funai. Parágrafo único. O objetivo do Programa é responder às situações de urgência e emergência que visem à proteção etnoambiental e territorial de povos indígenas.

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente

Grande área

Social

Área temática

Direitos Humanos

Subárea

Direitos da Cidadania

Gestão Ambiental

Ministérios
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Fundação Nacional do Índio