Data de criação e revogação.
06 de dezembro de 2021
Legislação
Resolução - 860/2021
Data
06 de dezembro de 2021
Objetivos
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Produtores, Empresários e outros Agentes dos Setores Econômicos
Órgãos
Ministério de Minas e Energia
Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
Área temática