2021 - Programa SPU+

Objetivos

Art. 2º O Programa SPU+ terá como premissas a inovação, a modernização e a transformação da gestão e governança do patrimônio imobiliário da União, visando atingir os seguintes objetivos: I - ampliar a integração da gestão do patrimônio da União com as diversas políticas setoriais do governo federal; II - apoiar o crescimento econômico por intermédio da qualificação dos processos de destinação ou regularização de áreas para projetos de infraestrutura e projetos econômicos de interesse nacional; III - aprimorar a base de dados sobre os bens da União para melhor aproveitamento do seu potencial; IV - contribuir para a redução do tamanho do Estado e com o incremento de receitas, por intermédio da alienação dos imóveis inservíveis à administração pública federal; V - ampliar a rentabilidade dos ativos imobiliários federais por intermédio do desenvolvimento de novos modelos de negócios, aperfeiçoamento e modernização dos instrumentos, preservando-se o interesse público nas destinações sociais; VI - racionalizar o uso dos imóveis da Administração Pública Federal - APF e reduzir o gasto público com aluguéis e manutenção; VII - modernizar os sistemas corporativos de apoio à gestão, com incorporação de tecnologias de informações geoespaciais para caracterização e cadastro dos imóveis federais; VIII - qualificar o processo de avaliação patrimonial e contabilização dos ativos imobiliários no Balanço Geral da União - BGU; IX - estabelecer política específica e Sistema Estruturador da gestão do patrimônio público, que propicie o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais entre os diversos entes envolvidos; X - promover a modernização, revisão e reordenamento do arcabouço legal que normatiza a gestão patrimonial; XI - implementar mecanismos de gestão de riscos para apoio à tomada de decisões e controle da conformidade e integridade dos processos; XII - promover a modernização institucional e fortalecer o modelo de governança, adequar a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da SPU; XIII - desburocratizar serviços e processos para melhoria da eficiência, ampliar a relação com a sociedade e a transparência dos atos de gestão. XIV - maximizar o controle do uso e ocupação dos imóveis e das áreas públicas e contribuir para sustentabilidade ambiental; e XV - ampliar a relação institucional com outros entes nas esferas estadual e municipal, visando a gestão compartilhada e o interesse comum na preservação dos bens públicos, sobretudo a preservação ambiental do litoral brasileiro.

ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,48 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.

Característica da política**: provisão de infraestrutura.

* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).