2021 - Programa SPU+

Objetivos

Art. 2º O Programa SPU+ terá como premissas a inovação, a modernização e a transformação da gestão e governança do patrimônio imobiliário da União, visando atingir os seguintes objetivos: I - ampliar a integração da gestão do patrimônio da União com as diversas políticas setoriais do governo federal; II - apoiar o crescimento econômico por intermédio da qualificação dos processos de destinação ou regularização de áreas para projetos de infraestrutura e projetos econômicos de interesse nacional; III - aprimorar a base de dados sobre os bens da União para melhor aproveitamento do seu potencial; IV - contribuir para a redução do tamanho do Estado e com o incremento de receitas, por intermédio da alienação dos imóveis inservíveis à administração pública federal; V - ampliar a rentabilidade dos ativos imobiliários federais por intermédio do desenvolvimento de novos modelos de negócios, aperfeiçoamento e modernização dos instrumentos, preservando-se o interesse público nas destinações sociais; VI - racionalizar o uso dos imóveis da Administração Pública Federal - APF e reduzir o gasto público com aluguéis e manutenção; VII - modernizar os sistemas corporativos de apoio à gestão, com incorporação de tecnologias de informações geoespaciais para caracterização e cadastro dos imóveis federais; VIII - qualificar o processo de avaliação patrimonial e contabilização dos ativos imobiliários no Balanço Geral da União - BGU; IX - estabelecer política específica e Sistema Estruturador da gestão do patrimônio público, que propicie o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais entre os diversos entes envolvidos; X - promover a modernização, revisão e reordenamento do arcabouço legal que normatiza a gestão patrimonial; XI - implementar mecanismos de gestão de riscos para apoio à tomada de decisões e controle da conformidade e integridade dos processos; XII - promover a modernização institucional e fortalecer o modelo de governança, adequar a estrutura organizacional e o quadro de pessoal da SPU; XIII - desburocratizar serviços e processos para melhoria da eficiência, ampliar a relação com a sociedade e a transparência dos atos de gestão. XIV - maximizar o controle do uso e ocupação dos imóveis e das áreas públicas e contribuir para sustentabilidade ambiental; e XV - ampliar a relação institucional com outros entes nas esferas estadual e municipal, visando a gestão compartilhada e o interesse comum na preservação dos bens públicos, sobretudo a preservação ambiental do litoral brasileiro.