Data de criação e revogação.
05 de outubro de 2022
Legislação
Portaria - 455/2021
Data
05 de outubro de 2022
Objetivos
Art. 4º São objetivos estratégicos do Programa Resgate+: I - coordenar e articular a preparação e disponibilização de bases operacionais, estrategicamente localizadas, com pessoal treinado e equipamento específico, para realizar as ações de afugentamento, resgate, salvamento, assistencialismo e recuperação de fauna silvestre em situação de risco e vulnerabilidade; II - celebrar acordos e parcerias para operacionalização das atividades mencionadas no inciso I; III - fomentar a realização de projetos de afugentamento, resgate, salvamento, assistencialismo e recuperação de fauna silvestre em todos os biomas brasileiros; IV - realizar ações de capacitação, educação e cidadania ambiental no âmbito do Programa Resgate+; e V - monitorar e auxiliar a elaboração de planos de pronta resposta a desastres e acidentes que afetem a fauna silvestre.
Público alvo na legislação
Art. 8º O Programa Resgate+ terá abrangência nacional, alcançando todos os biomas brasileiros.