2021
Programa Nacional de Resgate de Fauna Silvestre - Resgate+ no âmbito do Ministério do Meio Ambiente

Data de criação e revogação 05/10/2022

Legislacao:

Portaria - 455/2021

 

Objetivos:

Art. 4º São objetivos estratégicos do Programa Resgate+: I - coordenar e articular a preparação e disponibilização de bases operacionais, estrategicamente localizadas, com pessoal treinado e equipamento específico, para realizar as ações de afugentamento, resgate, salvamento, assistencialismo e recuperação de fauna silvestre em situação de risco e vulnerabilidade; II - celebrar acordos e parcerias para operacionalização das atividades mencionadas no inciso I; III - fomentar a realização de projetos de afugentamento, resgate, salvamento, assistencialismo e recuperação de fauna silvestre em todos os biomas brasileiros; IV - realizar ações de capacitação, educação e cidadania ambiental no âmbito do Programa Resgate+; e V - monitorar e auxiliar a elaboração de planos de pronta resposta a desastres e acidentes que afetem a fauna silvestre.

Público alvo legislação:
Art. 8º O Programa Resgate+ terá abrangência nacional, alcançando todos os biomas brasileiros.


Público alvo agregado:

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente

Grande área

Meio Ambiente

Área temática

Meio Ambiente

Subárea

Gestão Ambiental

Ministérios
Ministério do Meio Ambiente