Data de criação e revogação.
16 de março de 2022
Legislação
Portaria - 1683/2022
Data
16 de março de 2022
Objetivos
Art. 1º Fica criado o Programa Aproxima, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destinação dos bens imóveis da União, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Público alvo na legislação
Art. 1º Fica criado o Programa Aproxima, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destinação dos bens imóveis da União, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Categoria de público alvo
População em situação de vulnerabilidade social
Órgãos
Ministério da Economia
Área temática