Data de criação e revogação.
16 de março de 2022
Legislação
Portaria - 1683/2022
Data
16 de março de 2022
Objetivos
Art. 1º Fica criado o Programa Aproxima, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destinação dos bens imóveis da União, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Público alvo na legislação
Art. 1º Fica criado o Programa Aproxima, com a finalidade de promover o direito à moradia a famílias de baixa renda residentes em áreas urbanas, por meio da destinação dos bens imóveis da União, nos termos do disposto no art. 7º da Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021.
Categoria de público alvo
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Órgãos
Ministério da Economia
Área temática
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária
Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: