2022 - Programa Município Amigo da Família (PMAF)



Data de criação e revogação.

18 de janeiro de 2022


Legislação

Portaria - 107/2022


Data

18 de janeiro de 2022




Objetivos


Art. 3º São objetivos do PMAF: I - o incentivo a políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares; II - o fortalecimento das instâncias municipais de implementação de políticas públicas familiares e da coordenação entre os diferentes entes da federação; e III - a promoção da articulação governamental para a integração das políticas públicas familiares.


Público alvo na legislação

Parágrafo único. O PMAF visa incentivar os municípios brasileiros a realizarem ações destinadas à implementação integrada de políticas familiares, que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares.




Categoria de público alvo

Família



Órgãos

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos


Grande área
Social
Subárea
Direitos Humanos