Data de criação e revogação.
18 de janeiro de 2022
Legislação
Portaria - 107/2022
Data
18 de janeiro de 2022
Objetivos
Art. 3º São objetivos do PMAF: I - o incentivo a políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares; II - o fortalecimento das instâncias municipais de implementação de políticas públicas familiares e da coordenação entre os diferentes entes da federação; e III - a promoção da articulação governamental para a integração das políticas públicas familiares.
Público alvo na legislação
Parágrafo único. O PMAF visa incentivar os municípios brasileiros a realizarem ações destinadas à implementação integrada de políticas familiares, que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares.
Categoria de público alvo
Família
Órgãos
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Área temática