2022
Programa Município Amigo da Família (PMAF)

Data de criação e revogação 18/01/2022

Legislacao:

Portaria - 107/2022

 

Objetivos:

Art. 3º São objetivos do PMAF: I - o incentivo a políticas públicas de fortalecimento dos vínculos familiares; II - o fortalecimento das instâncias municipais de implementação de políticas públicas familiares e da coordenação entre os diferentes entes da federação; e III - a promoção da articulação governamental para a integração das políticas públicas familiares.

Público alvo legislação:
Parágrafo único. O PMAF visa incentivar os municípios brasileiros a realizarem ações destinadas à implementação integrada de políticas familiares, que promovam o fortalecimento dos vínculos familiares.


Público alvo agregado:

Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social

Grande área

Social

Área temática

Direitos Humanos

Subárea

Direitos Humanos

Ministérios
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos