2021 - Programa Educação e Família



Data de criação e revogação.

02 de agosto de 2021


Legislação

Portaria - 571/2021


Data

02 de agosto de 2021




Objetivos


Art. 3º São objetivos do Programa Educação e Família: I - promover ações de formação que envolvam a família e os profissionais da educação; II - apoiar técnica e financeiramente as escolas participantes do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE Educação e Família para a elaboração e implementação do Plano de Ação da escola; III - promover ações que potencializem a participação da família na vida escolar dos estudantes; IV - apoiar a elaboração de materiais pedagógicos que valorizem e versem sobre a integração família escola; V - promover ações que visem à reflexão sobre a importância da família e da escola na construção do projeto de vida dos estudantes; VI - fomentar ações de fortalecimento do Conselho Escolar, qualificando a atuação dos conselheiros; VII - promover ações que ampliem o acesso às informações educacionais e financeiras das escolas públicas; VIII - contribuir para a consecução das Metas do Plano Nacional de Educação - PNE, de que trata o Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014; e IX - contribuir para a consecução das premissas da Base Nacional Comum Curricular - BNCC no que se refere ao projeto de vida dos estudantes.


Público alvo na legislação

Art. 1º Instituir o Programa Educação e Família, com a finalidade de, no âmbito das escolas públicas de educação básica, fomentar e qualificar a participação da família na vida escolar do estudante e na construção do seu projeto de vida, com foco no processo de reflexão sobre o que cada estudante quer ser no futuro e no planejamento de ações para construir esse futuro.




Categoria de público alvo

Estudantes e Professores



Órgãos

Ministério da Educação


Grande área
Social
Subárea
Educação