Data de criação e revogação.
30 de março de 2021
Legislação
Portaria - 177/2021
Data
30 de março de 2021
Objetivos
Art. 6º São objetivos do Programa Brasil na Escola: I - elevar a frequência escolar nos anos finais do ensino fundamental; II - diminuir os índices de evasão e abandono escolar nos anos finais do ensino fundamental; III - diminuir os índices de reprovação nos anos finais do ensino fundamental; IV - diminuir a distorção idade-série nos anos finais do ensino fundamental; V - elevar a aprendizagem e, consequentemente, o desempenho nas avaliações nacionais; VI - contribuir para a consecução das Metas 2 e 7 do PNE, de que trata o Anexo à Lei nº 13.005, de 2014; e VII - propor estratégias inovadoras de organização pedagógica para o ensino fundamental.
Público alvo na legislação
Art. 1º Instituir o Programa Brasil na Escola, com a finalidade de induzir e fomentar a permanência, as aprendizagens e a progressão escolar, com equidade e na idade adequada dos estudantes matriculados nos anos finais do ensino fundamental.
Área temática