2021 - Política de Acervos Documentais Presidenciais Privados da Comissão Memória dos Presidentes da República



Data de criação e revogação.

09 de dezembro de 2021


Legislação

Resolução - 01 2021


Data

09 de dezembro de 2021




Objetivos


Art. 1º Fica instituída a Política de Acervos Documentais Presidenciais Privados da Comissão Memória dos Presidentes da República - CMPR como estratégia permanente para promover a pesquisa, a preservação, o acesso e a divulgação dos acervos presidenciais privados dos Presidentes da República. § 1º Considera-se acervo presidencial privado o definido nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.344, de 2002.


Público alvo na legislação

§ 1º Considera-se acervo presidencial privado o definido nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 4.344, de 2002.




Categoria de público alvo

População em geral



Órgãos

Presidência da República


Grande área
Administração
Subárea
Administração