Data de criação e revogação.
22 de julho de 2021
Legislação
Portaria - 3070/2021
Data
22 de julho de 2021
Objetivos
Art. 2º A Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa tem por objetivo ampliar os instrumentos de transparência pública, indispensáveis ao processo de boas práticas de gestão governamental e de proteção de informações necessárias à segurança da sociedade e do Estado, em estreito alinhamento com os pressupostos de direitos fundamentais.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Ministério da Defesa
Órgãos
Ministério da Defesa
Área temática