Objetivos:

Art. 2º A Política de Gestão da Informação do Ministério da Defesa tem por objetivo ampliar os instrumentos de transparência pública, indispensáveis ao processo de boas práticas de gestão governamental e de proteção de informações necessárias à segurança da sociedade e do Estado, em estreito alinhamento com os pressupostos de direitos fundamentais.