Data de criação e revogação.
23 de fevereiro de 2022
Legislação
Lei ordinária - 14305/2022
Data
23 de fevereiro de 2022
Objetivos
Art. 2º O objetivo do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 é incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação relacionados, direta ou indiretamente, à mitigação dos efeitos da Covid-19. § 1º Entendem-se por pesquisa, desenvolvimento e inovação os projetos que visem ao desenvolvimento de soluções e tecnologias para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da Covid-19.
Público alvo na legislação
§ 3º A execução dos projetos deverá ser realizada exclusivamente por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) credenciadas perante o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, conforme regulamentação de que trata o § 2º deste artigo.
Categoria de público alvo
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs)
Sistema de Saúde
Instituições de Ensino Superior e seus Membros
Órgãos
Advocacia-Geral da União
Ministério da Economia
Área temática