2022 - Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19



Data de criação e revogação.

23 de fevereiro de 2022

Legislação

Lei ordinária - 14305/2022

Data

23 de fevereiro de 2022




Objetivos


Art. 2º O objetivo do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 é incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação relacionados, direta ou indiretamente, à mitigação dos efeitos da Covid-19. § 1º Entendem-se por pesquisa, desenvolvimento e inovação os projetos que visem ao desenvolvimento de soluções e tecnologias para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da Covid-19.


Público alvo na legislação

§ 3º A execução dos projetos deverá ser realizada exclusivamente por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) credenciadas perante o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, conforme regulamentação de que trata o § 2º deste artigo.




Categoria de público alvo

Instituições de Ensino Superior e seus Membros

Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros



Órgãos

Advocacia-Geral da União
Ministério da Economia


Grande área
Social
Área temática
Saúde
Subárea
Ciência e Tecnologia
Saúde
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: