2022
Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19

Data de criação e revogação 23/02/2022

Legislacao:

Lei ordinária - 14305/2022

 

Objetivos:

Art. 2º O objetivo do Programa Prioritário Pró-Pesquisa Covid-19 é incentivar as pessoas jurídicas a utilizarem recursos próprios para apoio à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação relacionados, direta ou indiretamente, à mitigação dos efeitos da Covid-19. § 1º Entendem-se por pesquisa, desenvolvimento e inovação os projetos que visem ao desenvolvimento de soluções e tecnologias para prevenção, controle, tratamento e mitigação das consequências sanitárias da Covid-19.

Público alvo legislação:
§ 3º A execução dos projetos deverá ser realizada exclusivamente por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) credenciadas perante o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, conforme regulamentação de que trata o § 2º deste artigo.


Público alvo agregado:

Instituições de Ensino Superior e seus Membros


Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde


Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Ciência e Tecnologia


Saúde

Ministérios
Advocacia-Geral da União
Ministério da Economia