Data de criação e revogação.
11 de novembro de 2009
Objetivos
Art. 1º. Aprovar a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Público alvo na legislação
a qualquer cidadão que necessitar de assistência social
Categoria de público alvo
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Área temáticaArquivos
Observação
#N/A
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