Data de criação e revogação.
11 de novembro de 2009
Objetivos
Art. 1º. Aprovar a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, conforme anexos, organizados por níveis de complexidade do SUAS: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade
Público alvo na legislação
a qualquer cidadão que necessitar de assistência social
Categoria de público alvo
Trabalhadores Rurais
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Área temáticaArquivos
Observação
#N/A
#N/A