2007 - Política Nacional sobre o Álcool



Data de criação e revogação.

23 de maio de 2007

Legislação

Decreto - 6117/2007

Data

23 de maio de 2007




Objetivos


1. A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20R9
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais



Órgãos

Ministério da Justiça
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério das Cidades
Gabinete de Segurança Institucional


Grande área
Social
Área temática
Saúde
Subárea
Saúde
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2022; 2023. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Cidadania - Administração Direta. Nome(s) no orçamento: 'Política Nacional sobre o Álcool'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2022: 20R9
2023: 20R9