Data de criação e revogação.
23 de maio de 2007
Objetivos
1. A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Ministério da Justiça
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério das Cidades
Gabinete de Segurança Institucional
Área temática