2007
Política Nacional sobre o Álcool

Data de criação e revogação 23/05/2007

Legislacao:

Decreto - 6117/2007

 

Objetivos:

1. A Política Nacional sobre o Álcool contém princípios fundamentais à sustentação de estratégias para o enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de álcool, contemplando a intersetorialidade e a integralidade de ações para a redução dos danos sociais, à saúde e à vida causados pelo consumo desta substância, bem como as situações de violência e criminalidade associadas ao uso prejudicial de bebidas alcoólicas na população brasileira.

Público alvo legislação:
Sem especificação


Público alvo agregado:

Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Saúde

Ministérios
Ministério da Justiça
Ministério da Educação
Ministério da Saúde
Ministério das Cidades
Gabinete de Segurança Institucional

Observação

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