Data de criação e revogação.
27 de maio de 2010
Objetivos
Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Desenvolvimento Gerencial no Sistema Único de Saúde - PNDG, com o objetivo de incentivar os processos de qualificação para a gestão e gerência do Sistema Único de Saúde. § 2º- São objetivos do PNDG: I - garantir a integralidade e a qualidade das práticas de saúde, no âmbito do SUS; II - qualificar os profissionais de saúde para o exercício da função gerencial em todos os pontos do SUS; III - estabelecer instrumentos de cooperação entre os gestores do SUS e as instituições de educação superior da área da saúde, visando à melhoria da qualidade e resolutividade da atenção à saúde prestada ao usuário e à integração da rede na educação permanente; IV - promover articulação entre as diversas iniciativas de formação e de capacitação dos gestores nos diversos níveis de governo; e V - buscar integração com as instituições de ensino, principalmente em relação às universidades, escolas de saúde pública, institutos de saúde coletiva.
Público alvo na legislação
gestores do SUS
Categoria de público alvo
Instituições, Equipamentos e Profissionais da Saúde; Usuários do Sistema de Saúde
Órgãos
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=228136