Data de criação e revogação.
25 de abril de 2016
Objetivos
#N/A
Público alvo na legislação
população atendida por programas de saúde mental no SUS
Categoria de público alvo
Pessoas afetadas por doenças
Órgãos
Ministério da Saúde
Arquivos
Observação
https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publis+P499+O499+N499+M499
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