Data de criação e revogação.
01 de junho de 2000
Objetivos
Art. 1º Instituir o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, no âmbito do Sistema Único de Saúde
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,44 (baixo). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=3), ação orçamentária (AO=1), objetivo público (OP=4) e trajetória orçamentária (TR=1), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política estruturante.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
POLÍTICAS RELACIONADAS:
◆ Ações orçamentárias registradas em: Programa Saúde na Escola (PSE)
Público alvo na legislação
Gestantes e recém-nascidos
Categoria de público alvo
Pessoas Gestantes, Puérperas e Recém-nascidas
Órgãos
Área temáticaArquivos
https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2000/prt0569_01_06_2000.html — Portaria GM/MS 569/2000 que institui o Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, visando reduzir mortalidade materna e neonatal mediante atendimento digno, qualificação da assistência obstétrica e centrais de regulação perinatal. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. As ações orçamentárias anteriormente associadas pertencem, conforme a base consolidada oficial (2009-2024), ao Programa Saúde na Escola e à Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde, já registrados no catálogo — evitando dupla contagem.