Data de criação e revogação.
10 de outubro de 2016
Objetivos
Art. 2o O Programa tem como objetivo geral apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no Ensino Médio nos estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria, por meio da transferência de recursos para as Secretarias Estuduais de Educação - SEE que participarem do Programa.
Público alvo na legislação
Art. 1o Fica instituído o Programa de Fomento às Escolas deEnsino Médio em Tempo Integral, em conformidade com as diretrizesapresentadas pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de2016, que visa apoiar a implementação da proposta pedagógica deescolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dosestados e do Distrito Federal.
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Ministério da Educação
Área temática