Data de criação e revogação.
10 de outubro de 2016
Objetivos
Art. 2o O Programa tem como objetivo geral apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no Ensino Médio nos estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria, por meio da transferência de recursos para as Secretarias Estuduais de Educação - SEE que participarem do Programa.
POLÍTICAS RELACIONADAS:
← Origem no Programa Mais Educação
◆ Par de fomento (2017): Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral
→ Ampliado pelo Programa Escola em Tempo Integral
MAPA DA REDE DA EDUCAÇÃO BÁSICA (clique nas caixas para navegar):
Público alvo na legislação
Art. 1o Fica instituído o Programa de Fomento às Escolas deEnsino Médio em Tempo Integral, em conformidade com as diretrizesapresentadas pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de2016, que visa apoiar a implementação da proposta pedagógica deescolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dosestados e do Distrito Federal.
Categoria de público alvo
Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Órgãos
Área temáticaA trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.