Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI)

2016

Data de criação e revogação 10/10/2016

Legislacao:

Portaria - 1145/2016

Objetivos:

Art. 2o O Programa tem como objetivo geral apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no Ensino Médio nos estados e Distrito Federal, de acordo com os critérios estabelecidos nesta Portaria, por meio da transferência de recursos para as Secretarias Estuduais de Educação - SEE que participarem do Programa.

Público alvo legislação:
Art. 1o Fica instituído o Programa de Fomento às Escolas deEnsino Médio em Tempo Integral, em conformidade com as diretrizesapresentadas pela Medida Provisória no 746, de 22 de setembro de2016, que visa apoiar a implementação da proposta pedagógica deescolas de ensino médio em tempo integral das redes públicas dosestados e do Distrito Federal.

Público alvo agregado:

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)

Grande área

Social

Área temática

Educação

Subárea

Educação

Ministérios

Ministério da Educação

Observação

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