1997 - Programa de Atendimento aos Desnutridos e às Gestantes em Risco Nutricional (Programa Leite é Saúde)



Data de criação e revogação.

15 de setembro de 1997

Legislação

Portaria - 1317/1997

Data

15 de setembro de 1997




Objetivos


O programa foi estruturado para distribuição de alimentos (leite e óleo de soja) associada à oferta de ações básicas de saúde, incluindo monitoramento do crescimento e desenvolvimento da criança, consulta clínica individual, imunização, atenção às gestantes, avaliação do crescimento intrauterino e educação em saúde. Execução descentralizada com aquisição pelos municípios e seleção baseada na existência de SISVAN implantado. (Portaria MS nº 1.317/1997; integra o Plano de Combate à Fome e à Miséria)


Público alvo na legislação

Crianças desnutridas entre seis meses e dois anos de idade, seus contatos familiares e gestantes sob risco nutricional




Categoria de público alvo

Pessoas Gestantes, Puérperas e Recém-nascidas



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Área temática
Segurança Alimentar
Subárea
Saúde
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: