Legislacao:
Objetivos:
O programa foi estruturado para distribuição de alimentos (leite e óleo de soja) associada à oferta de ações básicas de saúde, incluindo monitoramento do crescimento e desenvolvimento da criança, consulta clínica individual, imunização, atenção às gestantes, avaliação do crescimento intrauterino e educação em saúde. Execução descentralizada com aquisição pelos municípios e seleção baseada na existência de SISVAN implantado. (Portaria MS nº 1.317/1997; integra o Plano de Combate à Fome e à Miséria)
Pessoas Gestantes, Puérperas e Recém-nascidas
Grande área
Área temática
Subárea
Saúde
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária