Data de criação e revogação.
13 de fevereiro de 2004
Objetivos
Art. 1º Instituir a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde como estratégia do Sistema Único de Saúde para a formação e o desenvolvimento de trabalhadores para o setor.
Público alvo na legislação
trabalhadores da saúde
Categoria de público alvo
Administração Pública e Servidores Públicos
Órgãos
Ministério da Saúde
Observação
https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/1832.pdf
https://www.nescon.medicina.ufmg.br/biblioteca/imagem/1832.pdf