Data de criação e revogação.
15 de maio de 2017
Legislação
Portaria - 90/2017
Data
15 de maio de 2017
Objetivos
Art. 1º Fica instituída a Política Nacional de Comunicação Social do Ministério Público Militar, a fim de regulamentar a comunicação da Instituição, no âmbito interno e externo, e garantir o seu alinhamento aos princípios da Administração Pública, ao Regimento Interno do Ministério Público Militar e ao Plano Estratégico Institucional.
Público alvo na legislação
Ministério Publico
Categoria de público alvo
Sistema Nacional de Defesa
Órgãos
Ministério Público
Arquivos
Observação
#N/A
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