Data de criação e revogação.
15 de fevereiro de 2005
Objetivos
Art. 2º Determinar que as Secretarias de Estado da Saúde estabeleçam um planejamento para formar uma rede hierarquizada, estadual ou regional, de atenção em alta complexidade em traumato-ortopedia, com a finalidade de prestar assistência a doentes com afecções do sistema músculo-esquelético que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade.
Público alvo na legislação
doentes com afecções do sistema músculo-esquelético que necessitem ser submetidos aos procedimentos classificados como de alta complexidade.
Categoria de público alvo
Pessoas afetadas por doenças
Órgãos
Ministério da Saúde
Área temática