1999 - Política Nacional de Alimentação e Nutrição



Data de criação e revogação.

10 de junho de 1999 até 17 de novembro de 2011


Legislação

Portaria - 710/1999


Data

10 de junho de 1999




Objetivos


A presente Política Nacional de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde, inserindose, ao mesmo tempo, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma dimensionada e compondo, portanto, o conjunto das políticas de governo voltadas à concretização do direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas esta Política tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

População em Geral



Órgãos

Ministério da Saúde


Grande área
Social
Subárea
Saúde

Arquivos

Observação
Portaria que revoga atualiza a política