Legislacao:
Objetivos:
A presente Política Nacional de Alimentação e Nutrição integra a Política Nacional de Saúde, inserindose, ao mesmo tempo, no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Dessa forma dimensionada e compondo,
portanto, o conjunto das políticas de governo voltadas à concretização do direito humano universal à alimentação e nutrição adequadas esta Política tem como propósito a garantia da qualidade dos alimentos colocados para consumo no País, a promoção de práticas alimentares saudáveis e a prevenção e o controle dos distúrbios nutricionais, bem como o estímulo às ações intersetoriais que propiciem o acesso universal aos alimentos
População em geral
Grande área
Área temática
Subárea
Saúde
Observação
Portaria que revoga atualiza a política