Data de criação e revogação.
02 de junho de 2011
Objetivos
Art. 1º Fica instituído o Plano Brasil Sem Miséria, com a finalidade de superar a situação de extrema pobreza da população em todo o território nacional, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
12QC · 20GF · 20GH · 20MG · 20N7 · 20N8 · 20N9 · 20TB · 20TK · 210V · 2819 · 4786 · 4923 · 5352 · 5372 · 8695 · 8893 · 8898
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Público alvo na legislação
Art. 2º O Plano Brasil Sem Miséria destina-se à população em situação de extrema pobreza.
Categoria de público alvo
Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social
Órgãos
Ministério da Cidadania
Ministério da Economia
Ministério da Educação
Ministério do Desenvolvimento Regional
Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos
Área temáticaArquivos
Observação
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/wwp/BSM_introducao_PORT.pdf Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2022. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério do Meio Ambiente. Nome(s) no orçamento: 'Plano Brasil sem Miséria'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Correção (jul./2026, triagem classe 3 — atribuições por menção em base legal): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 20GD ("Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais"); 20GG ("Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários", economia solidária). A base oficial associou essa(s) ação(ões) a esta política porque o texto/base legal da ação cita a norma da política, o que não configura ação orçamentária própria. Triagem validada pelo curador.
https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/brasil_sem_miseria/wwp/BSM_introducao_PORT.pdf Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2011; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2022. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério do Meio Ambiente. Nome(s) no orçamento: 'Plano Brasil sem Miséria'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Correção (jul./2026, triagem classe 3 — atribuições por menção em base legal): removida(s) da trajetória a(s) ação(ões) 20GD ("Fomento à Produção e à Estruturação Produtiva dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais"); 20GG ("Fomento e Assistência Técnica a Empreendimentos Populares e Solidários", economia solidária). A base oficial associou essa(s) ação(ões) a esta política porque o texto/base legal da ação cita a norma da política, o que não configura ação orçamentária própria. Triagem validada pelo curador.
Ação orçamentária
2011:
12QC; 20GF; 20GH
2012:
12QC; 20GF; 20GH; 20MG; 20N7; 20N8; 20N9; 20TK; 2819; 4786; 5352; 5372; 8695; 8898
2013:
20N7; 20N8; 20N9; 20TB; 8695
2014:
20N7; 20N8; 20N9; 20TB; 4923; 8695
2015:
20N7; 20N8; 20N9; 4923; 8695
2016:
210V; 4923
2017:
210V; 4923
2018:
210V
2019:
210V
2020:
210V
2022:
8893