Data de criação e revogação.
17 de março de 2004
Data
17 de março de 2004
Objetivos
Sem especificação
Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Órgãos
Ministério da Saúde
Área temática
Observação
Citado na portaria 2436/2003 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html
Citado na portaria 2436/2003 https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt2436_22_09_2017.html