2003 - Política Nacional de Ordenamento Territorial



Data de criação e revogação.

Não encontrada


Data

Não encontrada




Objetivos


A adoção de uma PNOT deve ter como objetivo estimular o uso e a ocupação racional e sustentável do território, com base na distribuição mais equânime da população e das atividades produtivas; valorizando as potencialidades econômicas e as diversidades socioculturais das regiões brasileiras; e reduzindo as disparidades e desigualdades espaciais, inter e intra-regionais.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos



Órgãos

Ministério da Integração Nacional


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Desenvolvimento Regional e Territorial

Arquivos

Observação
https://www.mma.gov.br/estruturas/225/_arquivos/polticas_programas_e_planos_para_a_amaznia_legal_225.pdf