Data de criação e revogação.
27 de dezembro de 2002
Data
27 de dezembro de 2002
Objetivos
Os objetivos propostos para a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação são assim sintetizados: 1. Criar um ambiente favorável à inovação no País; 2. Ampliar a capacidade de inovação e expandir a base científica e tecnológica nacional; 3. Consolidar, aperfeiçoar e modernizar o aparato institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação; 4. Integrar todas as regiões ao esforço nacional de capacitação para Ciência, Tecnologia e Inovação; 5. Desenvolver uma base ampla de apoio e envolvimento da sociedade na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; 6. Transformar CT&I em elemento estratégico da política de desenvolvimento nacional.
ÍNDICE DE POTENCIAL AVALIATIVO (IPA): 0,64 (médio). O IPA sintetiza, em escala de 0 a 1, o potencial de avaliação da política com base em quatro dimensões: marco legal (ML=1), ação orçamentária (AO=3), objetivo público (OP=5) e trajetória orçamentária (TR=5), conforme a Ficha Político-Orçamentária (FPO)*.
Característica da política**: política setorial.
* A FPO é uma classificação criada especificamente para o Catálogo: uma ficha que reúne, num mesmo bloco de análise, o marco legal, os objetivos, as ações orçamentárias e a trajetória de cada política, como tentativa de aferir seu potencial de avaliação e comparação. Fórmula: IPA = (ML×0,3 + AO×0,3 + OP×0,2 + TR×0,2) ÷ 5, com cada dimensão pontuada de 1 a 5.
** Classificação sugestiva do perfil predominante da política, também criada para o Catálogo, em seis tipos: política setorial (ação finalística voltada a um setor ou público), incentivo fiscal-financeiro (renúncias, créditos e subvenções), política estruturante (sistemas, redes e marcos de articulação), transferência direta a pessoas (benefícios monetários ao cidadão), provisão de infraestrutura (obras e investimentos físicos) e regulação e fiscalização (controle, licenciamento e vigilância).
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20V7 · 2B28 · 4210
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Público alvo na legislação
Sem especificação
Categoria de público alvo
Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros
Órgãos
Desenvolvimento Econômico
Área temáticaCiência e Tecnologia
Arquivos
A PNCTI de 2002 foi, na verdade, formalizada como parte do Livro Branco de Ciência, Tecnologia e Inovação (2002) , publicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) . Esse documento delineou estratégias e diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, consolidando uma agenda nacional para a área. Ele foi elaborado como base para a definição de ações de longo prazo e destacou a importância de inovação, pesquisa aplicada e desenvolvimento sustentável, além de integrar a ciência e tecnologia à estratégia de crescimento econômico e social. Objetivos extraidos de LIVRO BRANCO: Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília : Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002. Resultado da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2010; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente. Nome(s) no orçamento: 'Plano de Ação Federal para a Zona Costeira'; 'Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação'.Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.