2002 - Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação



Data de criação e revogação.

27 de dezembro de 2002


Data

27 de dezembro de 2002




Objetivos


Os objetivos propostos para a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação são assim sintetizados: 1. Criar um ambiente favorável à inovação no País; 2. Ampliar a capacidade de inovação e expandir a base científica e tecnológica nacional; 3. Consolidar, aperfeiçoar e modernizar o aparato institucional de Ciência, Tecnologia e Inovação; 4. Integrar todas as regiões ao esforço nacional de capacitação para Ciência, Tecnologia e Inovação; 5. Desenvolver uma base ampla de apoio e envolvimento da sociedade na Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; 6. Transformar CT&I em elemento estratégico da política de desenvolvimento nacional.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
20V7 · 2B28 · 4210
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTI) e seus Membros



Órgãos

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Ciência e Tecnologia

Arquivos

Observação
A PNCTI de 2002 foi, na verdade, formalizada como parte do Livro Branco de Ciência, Tecnologia e Inovação (2002) , publicado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) . Esse documento delineou estratégias e diretrizes para o desenvolvimento científico e tecnológico no Brasil, consolidando uma agenda nacional para a área. Ele foi elaborado como base para a definição de ações de longo prazo e destacou a importância de inovação, pesquisa aplicada e desenvolvimento sustentável, além de integrar a ciência e tecnologia à estratégia de crescimento econômico e social. Objetivos extraidos de LIVRO BRANCO: Ciência, Tecnologia e Inovação. Brasília : Ministério da Ciência e Tecnologia, 2002. Resultado da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2009; 2010; 2012; 2013; 2014; 2015; 2016; 2017; 2018; 2020; 2021; 2022; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Ministério da Defesa; Ministério do Meio Ambiente. Nome(s) no orçamento: 'Plano de Ação Federal para a Zona Costeira'; 'Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação'.Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2009: 2B28
2010: 2B28
2012: 2B28
2013: 2B28
2014: 2B28
2015: 2B28
2016: 2B28
2019: 20V7
2021: 4210
2022: 4210
2023: 4210
2024: 4210