1986 - Programa Nacional do Milho (PROMILHO)



Data de criação e revogação.

08 de julho de 1986


Legislação

Lei ordinária - 7512/1986


Data

08 de julho de 1986




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional do Milho - PROMILHO, com os seguintes objetivos: I - aumentar a produção do milho em todo o território nacional; II - estimular seu consumo, prioritariamente em substituição ao trigo; III - melhorar sua produtividade, mediante emprego intensivo de assistência técnica; IV - criar condições para a implantação e ampliação de indústrias que utilizem milho em seus produtos, prioritariamente aquelas cujos produtos se destinem ao consumo humano.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Cadeias produtivas de setores econômicas incentivados e/ou regulados



Órgãos

Ministério da Agricultura


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Agricultura
Observação
#N/A