1993 - Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Pronaica)



Data de criação e revogação.

01 de abril de 1993

Legislação

Lei ordinária - 8642/1993

Data

01 de abril de 1993




Objetivos


Art. 1º É instituído o Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica com a finalidade de integrar e articular ações de apoio à criança e ao adolescente.


Público alvo na legislação

Crianças e adolescentes




Categoria de público alvo

Adolescentes (12 a 18 anos)

Crianças (0 a 12 anos)



Órgãos

Ministério da Educação


Grande área
Social
Área temática
Saúde
Subárea
Saúde

Arquivos

Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: