Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Pronaica)

1993

Data de criação e revogação 01/04/1993

Legislacao:

Lei ordinária - 8642/1993

Objetivos:

Art. 1º É instituído o Programa Nacional de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente - Pronaica com a finalidade de integrar e articular ações de apoio à criança e ao adolescente.

Público alvo legislação:
Crianças e adolescentes

Público alvo agregado:

Adolescentes (12 a 18 anos)

Crianças (0 a 12 anos)

Grande área

Social

Área temática

Saúde

Subárea

Saúde

Ministérios

Ministério da Educação

Observação

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