Data de criação e revogação.
13 de dezembro de 2018
Objetivos
Art. 2º A Pnei-Prode tem por objetivo contribuir para: I - o controle das exportações e das importações de Produto de Defesa - Prode; II - o fomento às exportações de Prode; III - o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa - BID; e IV - a prevenção e a eliminação do tráfico ilícito de armas convencionais e a prevenção do seu desvio.
Público alvo na legislação
Produtos de Defesa
Categoria de público alvo
Sistema Nacional de Defesa
Órgãos
Ministério das Relações Exteriores
Ministério da Defesa
Área temática
Observação
#N/A
#N/A