Objetivos:

Art. 2º A Pnei-Prode tem por objetivo contribuir para: I - o controle das exportações e das importações de Produto de Defesa - Prode; II - o fomento às exportações de Prode; III - o desenvolvimento da Base Industrial de Defesa - BID; e IV - a prevenção e a eliminação do tráfico ilícito de armas convencionais e a prevenção do seu desvio.