2020 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)



Data de criação e revogação.

19 de maio de 2020


Legislação

Lei ordinária - 13999/2020


Data

19 de maio de 2020




Objetivos


Art. 1º  Fica instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.


Público alvo na legislação

alunos da educação básica pública, residentes em área rural




Categoria de público alvo

Estudantes e Professores



Órgãos

Ministério da Economia
Banco Central


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Comércio e Serviços

Arquivos

Observação
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