2020 - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe)



Data de criação e revogação.

19 de maio de 2020

Legislação

Lei ordinária - 13999/2020

Data

19 de maio de 2020




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.

AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
00EE · 00VX · 00WB
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.


Público alvo na legislação

alunos da educação básica pública, residentes em área rural




Categoria de público alvo

Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)



Órgãos

Ministério da Economia
Banco Central


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Indústria e Comércio
Subárea
Comércio e Serviços

Arquivos

Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2020; 2021; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda; Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda; Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Nome(s) no orçamento: 'Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária

2020: 00EE
2021: 00EE
2023: 00EE; 00VX
2024: 00EE; 00VX; 00WB