Legislacao:
Objetivos:
Art. 1º Fica instituído o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), vinculado à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade (Sepec) do Ministério da Economia, cujo objeto é o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
00EE · 00VX · 00WB
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Comunidades Escolares e seus Membros (Educação Básica, Educação Profissional, Técnica/Tecnológica e Continuada)
Grande área
Área temática
Subárea
Comércio e Serviços
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos 2020; 2021; 2023; 2024. Unidade(s) orçamentária(s): Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda; Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda; Recursos sob Supervisão do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Nome(s) no orçamento: 'Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte'. Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma.
Ação orçamentária