2013 - Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água (Programa Cisternas)



Data de criação e revogação.

24 de outubro de 2013

Legislação

Lei ordinária - 12873/2013

Data

24 de outubro de 2013




Objetivos


Art. 11. Fica instituído o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas, com a finalidade de promover o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos, por meio de implementação de tecnologias sociais, destinado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água.


Público alvo na legislação

Famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água




Categoria de público alvo

População em situação de vulnerabilidade social



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


Grande área
Social
Área temática
Segurança Alimentar
Subárea
Assistência Social
Gestão Ambiental
Observação
#N/A