Data de criação e revogação.
16 de dezembro de 1998 até 09 de dezembro de 1999
Objetivos
Art. 1o Fica instituído o Programa Emergencial de Frentes Produtivas, com o objetivo de prestar assistência à população das regiões afetadas pela seca.
Público alvo na legislação
população das regiões afetadas pela seca
Categoria de público alvo
Populações e Setores Econômicos atingidos por Alterações no Meio Ambiente ou Clima; Eventos ou Fenômenos Climáticos; Desastres Ambientais
Órgãos
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Ministério da Fazenda
Ministério do Trabalho
Congresso Nacional
Área temática