Medida provisória:
Data: 26 de novembro de 1998
Legislacao:
Objetivos:
Art. 1o Fica instituído o Programa Emergencial de Frentes Produtivas, com o objetivo de prestar assistência à população das regiões afetadas pela seca.
Populações e setores econômicos diretamente afetados por alteraçôes no meio ambiente
Grande área
Área temática
Subárea
Assistência Social
Observação
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