2020 - Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC)



Data de criação e revogação.

20 de agosto de 2020 até 20 de agosto de 2020


Medida provisória

975/2020


Legislação

Lei ordinária - 14042/2020


Data

02 de junho de 2020




Objetivos


Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e de preservar agentes econômicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, para a proteção de empregos e da renda.


Público alvo na legislação

Sem especificação




Categoria de público alvo

Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos



Órgãos

Ministério da Economia
Ministério da Justiça e Segurança Pública


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Comércio e Serviços
Observação
#N/A