Programa Emergencial de Acesso a Crédito (PEAC)

2020

Data de criação e revogação 20/08/2020 até 20/08/2020

Medida provisória:

975/2020

Data: 02 de junho de 2020

Legislacao:

Lei ordinária - 14042/2020

Objetivos:

Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e de preservar agentes econômicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, para a proteção de empregos e da renda.

Público alvo legislação:
Sem especificação

Público alvo agregado:

Populações fronteiriças e de territórios economicamente deprimidos

Grande área

Desenvolvimento Econômico

Área temática

Indústria e Comércio

Subárea

Comércio e Serviços

Ministérios

Ministério da Economia

Ministério da Justiça e Segurança Pública

Observação

#N/A