Medida provisória:
Data: 02 de junho de 2020
Legislacao:
Objetivos:
Art. 1º Fica instituído o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), sob a supervisão do Ministério da Economia, com o objetivo de facilitar o acesso a crédito e de preservar agentes econômicos em razão dos impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, para a proteção de empregos e da renda.
AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA:
00ED · 00SG
Clique no código para consultar a execução da ação no Portal da Transparência do Governo Federal.
Populações de Fronteira ou Regiões Brasileiras de Desenvolvimento
Grande área
Área temática
Subárea
Comércio e Serviços
Observação
Trajetória orçamentária: identificada no orçamento nos anos de 2020; 2023; 2024, conforme a base consolidada oficial (2009-2024). Os dados de trajetória orçamentária disponíveis neste catálogo foram mapeados a partir das bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024. Esta relação será complementada nas próximas atualizações e versões da plataforma. Presença orçamentária identificada desde 2016, anterior à formalização pela norma de 2020, o que indica que a política já operava sob outra base antes de sua institucionalização formal.
Ação orçamentária