2007 - Programa Disque Idoso



Data de criação e revogação.

20 de novembro de 2007

Legislação

Lei ordinária - 11551/2007

Data

20 de novembro de 2007




Objetivos


Art. 1o É instituído o Programa Disque Idoso, com a finalidade de atendimento a denúncias de maus-tratos e violência contra os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.


Público alvo na legislação

idosos a partir de 60 (sessenta) anos.




Categoria de público alvo

Idosos (+ 60 anos)



Órgãos

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


Grande área
Social
Área temática
Direitos Humanos
Subárea
Direitos da Cidadania
Observação
A trajetória orçamentária desta política não foi localizada nas bases anuais do orçamento federal de 2009 a 2024 consultadas nesta versão do catálogo. Esses dados poderão ser atualizados em versões futuras, à medida que novas bases orçamentárias e anos sejam analisados pelo IPEA.
Ação orçamentária

Política sem identificação de ação orçamentária correspondente: