Data de criação e revogação.
20 de novembro de 2007
Objetivos
Art. 1o É instituído o Programa Disque Idoso, com a finalidade de atendimento a denúncias de maus-tratos e violência contra os idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
Público alvo na legislação
idosos a partir de 60 (sessenta) anos.
Categoria de público alvo
Crianças ou Idosos
Órgãos
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
Área temática