Data de criação e revogação.
10 de janeiro de 2018
Objetivos
Regularização Tributária Rural
Público alvo na legislação
produtor rural pessoa física e o produtor rural pessoa jurídica
Categoria de público alvo
Empresários dos setores urbanos e rurais
Órgãos
Ministério da Fazenda
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Advocacia-Geral da União
Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão
Área temática
Observação
objetivos não expresso na lei
objetivos não expresso na lei