1994 - Programa de Estabilização Econômica



Data de criação e revogação.

28 de maio de 1994 até 24 de agosto de 2005

Medida provisória

482/1994

Legislação

Lei ordinária - 8880/1994

Data

29 de abril de 1994




Objetivos


Controle da inflação


Público alvo na legislação

Setor econômico




Categoria de público alvo

População em Geral



Órgãos

Ministério da Fazenda
Ministério da Previdência Social
Ministério da Justiça
Estado-Maior das Forças Armadas
Ministério do Trabalho
Ministério da Integração Regional
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação
Congresso Nacional


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Área temática
Política Econômica
Subárea
Encargos Especiais
Observação
Não há especificação dos objetivos na lei