1994 - Programa de Estabilização Econômica



Data de criação e revogação.

28 de maio de 1994 até 24 de agosto de 2005


Medida provisória

482/1994


Legislação

Lei ordinária - 8880/1994


Data

29 de abril de 1994




Objetivos


Controle da inflação


Público alvo na legislação

Setor econômico




Categoria de público alvo

Outros



Órgãos

Congresso Nacional
Ministério da Justiça
Ministério da Fazenda
Ministério do Trabalho
Ministério da Previdência Social
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Coordenação
Estado-Maior das Forças Armadas
Ministério da Integração Regional


Grande área
Desenvolvimento Econômico
Subárea
Encargos Especiais
Observação
Não há especificação dos objetivos na lei